O projeto de lei que permite o acesso, por meio da internet, a informações sobre pessoas condenadas por pedofilia e crimes relacionados aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O banco de dados em questão apresentaria o nome do condenado, sua fotografia, endereço residencial, endereço do local de trabalho ou estudo, data de nascimento e o crime que praticou.

 

Se for aprovado nessa comissão, onde receberá decisão terminativa, o projeto (PLS 338/09) deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

A autora da propost,  que acrescenta um capítulo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou o texto no ano passado. A versão que tramita na comissão foi modificada por emenda do senador Magno Malta (PR-ES), relator da matéria. Ele é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

De acordo com o projeto, somente estarão disponíveis informações sobre pessoas já condenadas em processo judicial transitado em julgado - ou seja, em sentença definitiva.

Fonte: Agência Senado