Para Magno Malta (PR-ES), pedófilos são "psicopatas irrecuperáveis" AG. SENADO

Senador Magno Malta protocola PEC que altera o Código Penal; não há previsão para quando a proposta será votada

Brasília. O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua para a pedofilia. Não há previsão de quando a proposta será votada.

A Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz que a "lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".

"As cláusulas pétreas não podem ser alteradas, a não ser por constituinte, mas a minha proposta de é adicionar ao parágrafo sobre a defesa da criança, os casos de pedofilia. Se a criança é inviolável, como um pedófilo é solto?", afirmou Malta.

Para o senador, os pedófilos são "psicopatas irrecuperáveis" que planejam o crime. "Eles são diferentes de estupradores, são monstros dissimulados. Se houvesse prisão perpétua para esses casos, o criminoso de Luziânia (GO) não teria saído da cadeia e seis famílias estariam felizes agora", ressaltou Malta, se referindo ao caso dos seis jovens assassinados pelo pedreiro Ademar Jesus da Silva.

O senador diz acreditar que a PEC vá provocar uma grande discussão sobre o assunto. "O Brasil está entre os três países do mundo que mais consomem pedofilia na Internet e não temos legislação sobre isso. Os advogados encontram diversas brechas na lei para soltar os pedófilos porque o Código Penal não trata diretamente sobre o assunto. Acredito que terei o respaldo dos senadores para aprovar a proposta, já estou recebendo apoio", afirmou Malta.

A PEC, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que determinará o andamento da proposta. Ainda não há data para que a proposta seja analisada.

 

Fonte: Diário do Nordeste