Magno Malta sabatinou sobre lavagem de dinheiro, drogas, maioridade penal, aborto e vota em Janot

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Senador Magno Malta (PR-ES) parabenizou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou ser contra a legalização do porte de drogas e fez vários outros questionamentos. Finalizou perguntando sobre homofobia e ouviu do sabatinado que no Código Penal o termo tratado é descriminação. “Eu voto no senhor”, brindou Magno Malta.

Senador Magno Malta, mesmo tendo que sair para ir ao médico, retornou a sabatina do procurador-geral Rodrigo Janot com vários questionamentos, A primeira pergunta foi sobre lavagem de dinheiro. Como funciona, qual discernimento a justiça tem para reconhecer e como evitar injustiça? Janot, que também já havia sido questionado pelo senador Marcelo Crivela, sobre a mesma pauta, foi taxativo. “Quando o dinheiro tem origem criminosa e entra em uma empresa ou entidade é tecnicamente lavagem, mas os técnicos observam vários parâmetros”.

Procurador-geral da República é contra legalização do porte de drogas no Brasil

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Durante sabatina, nesta quarta-feira, no Senado Federal, o procurador-chefe da República, Rodrigo Janot revelou que apresentou parecer para o Supremo Tribunal Federal contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Janot foi mais longe e disse que esta pauta não deveria ser votada na mais alta instância do poder judiciário brasileiro, mas no Congresso Nacional. “Muito bom”, elogiou o senador Magno Malta.

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (24) à imprensa, o ministro Edson Fachin disse que vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês. Na semana passada, o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Fachin.

CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara vai ouvir jornalistas, atriz e convida senador Magno Malta

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Presidida pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), a CPI dos Crimes Cibernéticos quer ter acesso aos dados da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta, encerrada em 2010, que quebrou o sigilo da Google e criou a lei de combate a material pornográfico na internet. “Estou à disposição para colaborar e sinto-me honrado pelo convite e reconhecimento da deputada Mariana”, frisou Magno Malta

Mariana quer acesso a todo o material probatório produzido pela CPI da Pedofilia, aberta com o objetivo de se investigar e apurar a utilização da internet para a prática desse crime. Além disso, a parlamentar convidou o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a comissão. “Estivemos duas vezes na ONU tratando dessa pauta e com certeza temos elementos importantes para somar na CPI dos Crimes Cibernéticos”, disse Magno.

Magno Malta aplaude ministro que suspendeu julgamento da legalização do porte de drogas

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a porte de drogas para uso pessoal. Mas o Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento no qual se discute a constitucionalidade da criminalização para consumo próprio. Senador Magno Malta que acompanhou toda a movimentação parabenizou o ministro Fachin pela coerência e questionou a argumentação do relator Gilmar Mendes. “Quem compra um carro roubado no Brasil também é criminalizado. Assim é com quem compra drogas de traficante, mas o relator quer liberar o consumo de drogas no país”, exemplificou Magno Malta.

Durante a semana, senador Magno Malta, que estava de licença médica, hospitalizado, gravou um vídeo pedindo aos movimentos organizados e todas pessoas de bem que enviassem e-mails para os ministros com objetivo de sensibiliza-los. Na tarde dessa quinta-feira gravou mais dois vídeos, um no início do julgamento e outro no encerramento. “Não posso concordar com o parecer do relator que libera as drogas no país e ao mesmo tempo tenho que aplaudir o ministro Fachin, que pediu vistas e paralisou o julgamento”, disse Magno Malta.

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