Lido requerimento para criar CPI que vai investigar a máfia das próteses

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O senador Paulo Paim (PT/RS) leu em Plenário, nesta sexta-feira (27), o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias de crimes relacionados a procedimentos médicos na colocação de próteses e órteses, apresentadas pelo programa Fantástico, da TV Globo. “Depois de muita luta, como aconteceu na legislatura passada, finalmente, vamos apurar as irregularidades na rede pública e privada de saúde”, comemorou o senador Magno Malta (PR/ES) autor do requerimento.

O requerimento havia sido apresentado à Mesa do Senado na quinta-feira (26) pelo senador Magno Malta (PR-ES), que classificou de repugnante a notícia de que existe uma máfia atuando no país em detrimento da saúde dos pacientes. "Os médicos mafiosos indicavam procedimentos desnecessários só para auferir comissões generosas, de até 30% sobre produtos médico-hospitalares comprados com preços superfaturados", afirmou o senador.

Magno Malta quer alterar a Constituição para punir crianças que cometem crimes hediondos

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Senador Magno Malta (PR/ES) apresentou, nesta quinta-feira, requerimento propondo emenda à constituição Federal para prever que a criança e adolescente sejam responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida da capacidade de entendimento e de autodeterminação, a ser averiguado no caso concreto, nos termos da lei. “A proposta tem como objetivo primeiro fazer justiça. Nosso ordenamento jurídico permite impunidade para menor de 18 anos de idade, que não pode ser devidamente responsabilizado criminalmente. Vamos mudar esta realidade”, promete Magno Malta.
 
A proposta do senador Magno Malta, já bastante debatida, e com clamor popular, é retirar a idade como fator de imputabilidade penal de nosso ordenamento jurídico e deixar que os juízes decidam caso a caso, nos atos classificados como crimes hediondos. “Há crianças e crianças, Há adolescentes e adolescentes. A vida corrompe uns muito mais cedo do que os outros. As diferenças devem pesar na balança da justiça”, esclareceu Magno Malta.

Magno Malta formaliza criação da CPI do Senado para investigar procedimentos médicos

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Senador Magno Malta (PR/ES) deu entrada nesta quinta-feira, na mesa diretora do Senado Federal, requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até cobrança pelos produtos e serviços prestados. “E é uma rara e rica oportunidade de apurar centenas de denúncias de possíveis erros e também cobranças consideradas exorbitantes. Conseguimos assinaturas da maioria dos parlamentares e desta vez, vamos conhecer os meandros da rede pública e privada de saúde”, explicou Magno Malta.

Na justifica, senador Magno Malta cita reportagem que deixou o Brasil estarrecido. As denúncias revelaram, com riquezas de detalhes, o modus operandi de um nefasto exemplo de crime organizado, a chamada Máfia da das Próteses. “Ficamos estarrecidos com o repugnantes desvio de recursos públicos e privados, além do risco de morte imposto aos pacientes em função da ganância desmedida de médicos, fabricantes de materiais hospitalares e e seus representantes comerciais”, esclareceu Malta.

Magno Malta quer plebiscito para instituir prisão perpétua no Brasil

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Segundo o senador Magno Malta (PR/ES) “no Brasil a lei não é severa e justa. A pena no País não pode ultrapassar o teto de 30 anos, em caso de doenças e idade avançada. Um criminoso que  assalta e assassina várias pessoas, pode ser condenado até mais de 200 anos em  regime fechado, mas só vai cumprir até 30 anos de reclusão e com tantos benefícios do Código Penal em favor do preso, como regime semi aberto para estudar ou trabalhar e com apenas 1/3 da pena cumprida, já pode gozar de liberdade total. É uma falácia. Por isso, na próxima terça-feira, vou entregar na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – do Senado,  requerimento solicitando plebiscito no Brasil este ano, para instalação de uma mini-constituinte ou constituinte exclusiva com objetivo de ouvir a população para decidir se quer ou não prisão perpétua para narcotraficantes, pedófilos e corruptos. E quero também que sequestro relâmpago e assaltos na porta de bancos conhecidos como “saidinhas”, sejam classificados como crimes hediondos. Prisão perpétua no Brasil já. Precisamos de leis severas para diminuir a impunidade que vai refletir diretamente na crescente violência urbana”, informou Magno, em entrevista exclusiva ao jornal A Tribuna.

As recentes manifestações populares trouxeram à pauta de discussão a efetivação de instrumentos que viabilizam a chamada soberania popular. Magno Malta tentando amenizar o clamor das ruas, quer a realização de uma mini-constituinte ou constituinte exclusiva. “Podemos dizer que o povo não acredita nas leis brandas e a impunidade é um fermento que faz crescer cada vez mais a violência em todos os sentidos. A população quer ser ouvida”, afirma Magno.

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