Senado debaterá proposta de ressocialização de menores infratores de autoria de Magno Malta

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que discutirá com os líderes partidários nessta terça-feira (07), a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para aumentar o tempo de internação de jovens infratores que cometerem crimes hediondos. A reivindicação da criação de uma Comissão do Senado “inclusiva, social e cristã, que socialize” os menores infratores, foi feita na última quarta-feira, pelo senador Magno Malta (PR-ES)

Magno Malta defendeu uma proposta “inclusiva, social e cristã, que socialize” os menores infratores. Para Malta, reduzir a maioridade apenas por reduzir é uma “falácia”. Ele disse que, no âmbito de uma comissão especial, será possível discutir o assunto “com responsabilidade” e não de forma apressada.

Magno Malta quer Comissão do Senado “inclusiva, social e cristã, que socialize” os menores infratores

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Senador Magno Malta (PR-ES) é autor de projeto de lei que tramita no Senado Federal, propondo redução da maioridade penal sem limite de idade para menores que cometem crimes classificados como hediondos. Em pronunciamento, Magno pediu ao presidente do Senado Federal a criação de uma Comissão Especial para debater em alto nível a pauta que virou comoção nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.  “A proposta só é benéfica por motivar do debate de anseio popular, mas reduzir de 18 para 16 anos, é uma falácia. Estou pedindo ao presidente do Senado Federal para criar uma Comissão Especial e vamos ouvir vítimas, estudiosos, advogados, magistrados, religiosos e todos os movimentos organizados da sociedade para aprofundar em um debate mais real e que seja aceito pela população. Pessoalmente, conheço profundamente esta pauta, e por isso, quero que qualquer pessoa, sem limite de idade, que cometa crime classificado como hediondo, que perca a maioridade penal”, disse Magno Malta.

Magno Malta apóia aumento para servidores do judiciário, mesmo que Dilma vete PLC 28-2015

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A discussão sobre o aumento para o Judiciário (PLC 28/2015) domina o Plenário do Senado na noite desta terça-feira (30). Enquanto senadores da base do governo pedem o adiamento da votação da matéria, senador Magno Malta (PR-ES), em forte aparte, disse que não concorda com o adiamento da votação e que nasceu desmamado e vota com consciência. “Quem mandou a proposta foi o Poder Judiciário e o executivo pode vetar, mas é nosso dever votar”, afirmou Magno.
 
Senador Magno Malta disse que o requerimento do Supremo Tribunal Federal não pedia o adiamento da votação. Assim, segundo Magno, o requerimento de inversão de pauta deveria ser mantido. Ele lembrou que, na sessão do dia 9 de junho, foi marcada a data de 30 de junho para a votação da matéria – com tempo suficiente para o governo ajustar o texto. “A proposta quem mandou foi o Ministro presidente do STF, cabe aos senadores votar e ele assuma esta responsabilidade”.

Mais punição para menores é aprovada por 80%

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Pesquisa constatou que maioria é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e para todo tipo de crime.

O tema é polêmico e gera debates. Porém, uma pesquisa feita em Vitória mostrou que para 80,33% dos entrevistados não há dúvida: eles se declararam a favor da redução da maioridade penal.

O levantamento foi realizado pelo Centro de Pesquisas da Faculdade Pio XII, nos dias 17, 18 e 19 deste mês, por alunos do 7º período do curso de Administração e do 5º período do curso de Contabilidade.

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Fonte: A Tribuna do Espírito Santo

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